Como os certificados digitais são validados juridicamente?
Publicado em 25-11-2021
Se você está buscando formas de migrar dos documentos físicos para os documentos digitais e tem dúvidas sobre sua validade jurídica, veio ao lugar certo. Este artigo trará informações valiosas e claras sobre o que é a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros e como ela funciona.
O que é a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros?
Em busca da desburocratização e praticidade para documentos com necessidade de registro e autenticação em cartório, foi criada a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros, também conhecida como (AC). Trata-se de um sistema que tem como objetivo principal, a transformação de documentos para o formato digital. A AC é responsável por transformar informações registradas em cartório, em documentos digitais.
Como se dá a validade jurídica?
Procurando assegurar a validade jurídica de documentos eletrônicos, a AC-BR credenciou a ICP-Brasil, que é a Autoridade Certificadora responsável também pela transformação de documentos, mas, nesse caso, apenas os registrados na Receita Federal. Também conhecida como Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, a partir da sua parceria com a AC-BR, permite que a AC-BR atue como entidade oficial de emissão de de CPFs e CNPJs válidos em todo o território nacional.
Como consequência, a certificação digital.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira também permite a emissão de certificados digitais, que são documentos com segurança garantida a partir da criptografia, técnica que utiliza a matemática e a lógica para garantir a confidencialidade do documento. Os certificados digitais têm utilidades variadas, que vão desde a assinatura de documentos com validade jurídica, até o acesso de sistemas públicos para consulta de dados de pessoas físicas e jurídicas.
e-CNPJ X e-CNPJ Simples – e-CPF X e-CPF Simples: Entenda a diferença.
De modo geral, ambos possuem as mesmas funcionalidades. Vamos entender melhor!
e-CNPJ
Indicado para empresas que necessitam realizar transações eletrônicas, o e-CNPJ atua principalmente na assinatura e validação de documentos eletrônicos e páginas da WEB, além de proporcionar o acesso aos serviços da receita federal.
e-CPF
Possui as mesmas facilidades do e-CNPJ, porém direcionadas para pessoas físicas.
e-CNPJ e e-CPF Simples
Também possuem as mesmas funcionalidades dos certificados listados acima, seu diferencial é o fato de que foram criados especialmente para microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP), que necessitam efetuar transações eletrônicas.
Agora ficou fácil!!
Agora que você já entende melhor o nosso universo, é hora de atualizar a forma como a sua empresa funciona e equipará-la às grandes concorrentes que dominam o mercado. Lembre-se! O futuro é digital. Aproveite que você já está por aqui e vá até a página de compras da DNA encontrar o certificado digital perfeito para você!